Os municipios de Farroupilha - prefeito Fabiano Feltrin (PL) e Tapera - prefeito Osvaldo Henrich Filho (PP), fazem parte dos 49 municipios brasileiros que tiveram a verba do Fundo de Participação dos Municipios bloqueados pelo Governo Federal.

   O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o bloqueio dos repasses ocorre devido a dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas. 

  “Dívidas não honradas, cuja União é, por assim dizer, a fiadora. Quando um município não honra esse compromisso, a União, como fiadora, precisa arcar com o pagamento dessa dívida e, por isso, bloqueia o FPM. O outro motivo são as dívidas previdenciárias, que podem ser tanto de um sistema próprio quanto dos recursos que devem ser recolhidos à União", pontua.

  Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.   

   O Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.

   Segundo os dados divulgados no Tesouro Nacional Transparente o Município de Novo Xingu recebeu R$ 11.254.469,61.

Por: AM

Fonte: Brasil 61 e Tesouro Nacional.